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A Europa tem vindo a enfrentar crescentes problemas de segurança nas
prisões e nos seus sistemas penais. As leis penais e penitenciárias
em cada estado membro, sempre consideradas domínio de interesse
nacional exclusivo, são progressivamente mais influenciadas pelas
instituições europeias. Nos nossos dias está implantada uma
estrutura de protecção de direitos e garantias exigíveis nas prisões.
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Europa cada vez más se ocupa de las cárceles, de la seguridad y del
sistema penal. El derecho penal y el derecho penitenciario en cada
uno de los Estados, considerados desde siempre objeto de exclusivo
interés nacional, progresivamente están siendo condicionados por las
instituciones europeas. Actualmente existe un aparato europeo
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